Segurança no Trabalho- As Nr's

AS NORMAS REGULAMENTADORAS

NR's- Normas regulamentadoras
As NR’s foram criadas com o objetivo de estabelecer normas que garantam a total segurança no ambiente de trabalho. São elaboradas pelo governo, empregadores e empregados.
As empresas têm a obrigação de cumprir as normas que dizem respeito á segurança e saúde ocupacional.
Atualmente existem 33 normas regulamentadoras que serão descritas resumidamente a seguir:

NR 1- Disposições gerais. Dizem respeito á importâncias e as funções da Delegacia Regional do Trabalho. É obrigatória em todas as empresas.
NR2-Inspeção prévia. Todo estabelecimento antes de realizar uma atividade deve ter a aprovação do Ministério do Trabalho.
NR3-Embargo ou interdição. O ministério do trabalho poderá interditar uma empresa se encontrar qualquer risco para o trabalhador.
NR4-Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho.Portanto deve proporcionar uma prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais.

NR5-CIPA. Toda empresa deve manter a CIPA funcionando (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) que têm como objetivo a prevenção de doenças ou acidentes decorrentes do trabalho garantindo o bem-estar dos trabalhadores.
NR6-Equipamento de Proteção Individual. Toda empresa é obrigada a oferecer gratuitamente ao trabalhador todos os equipamentos de segurança .
NR7-Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
NR8-Edificações. Estabelece requisitos técnicos mínimos que devam ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham.
NR9-Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Controle por parte das empresas, dos trabalhadores de todo e qualquer risco que possam estar gerando ao ambiente.
NR10-Serviços em Eletricidade. Fixa as condições mínimas exigidas para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas
NR11- Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais. Normas de segurança para equipamentos como guindastes, elevadores, máquinas transportadoras, etc. Os materias devem ser armazenados de forma que não ofereçam nenhum risco aos trabalhadores.
NR12-Máquinas e Equipamentos. Estabelece os procedimentos necessários nos locais destinados á máquinas como piso, área de circulação, manutenção de máquinas.
NR13-Caldeiras e Vasos de Pressão. Estabelece os procedimentos obrigatórios nos locais onde se situam as caldeiras de qualquer fonte de energia, projeto, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão.
NR14-Fornos. Procedimentos para que a estrutura dos fornos não permita que o calor radiante não ultrapasse os limites de tolerânica possibilitando um bem-estar aos trabalhadores.
NR15-Atividades e Operações Insalubres. Procedimentos de segurança em atividades que tenham agentes agressivos como: ruído, calor, radiações, pressões, frio, umidade, agentes químicos.
NR16-Atividades e Operações Perigosas. Estabelece os procedimentos nas atividades exercidas pelos trabalhadores que manuseiam ou transportam explosivos ou produtos químicos, classificados como inflamáveis ou substâncias radioativas.
NR17-Ergonomia. Permitir a adptação das condições de trabalho ás características psicofisiológicas dos trabalhadores, possibilitando conforto e um desempenho mais eficiente.
NR18-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
NR19-Explosivos. Fiel procedimento de segurança ao manusear, transportar e armazenar qualquer material explosivo.
NR20-Líquidos Combustíveis e Inflamáveis. Procedimento de segurança com o armazenamento, transporte e manuseio de líquidos combustíveis, inflamáveis e gás de petróleo.
NR21-Trabalhos a céu aberto. Estabelece que as empresas ofereçam abrigos para os que trabalham a céu aberto para qualquer tipo de mudança de tempo.
NR22-Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. Condições satisfatórias de segurança para os que trabalham em minas.
NR23-Proteção contra incêndios. Estabelece a implantação de saídas de emergência, equipamento de detecção de incêncio, equipamento contra fogo nos locais de trabalho.
NR24-Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Instalação de banheiros separados por sexo, alojamentos, vestiários, refeitórios.
NR25-Resíduos Industriais. Tudo que deve ser eliminado dos locais de trabalho deve ser eliminado de forma que não prejudique a saúde nem a segurança do trabalhador.
NR26-Sinalização de Segurança. Fixar as cores que devam ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando, delimitando e advertindo contra riscos.
NR27-Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho. O exercício da profissão depende do registro na carteira de trabalho.
NR28-Fiscalização e Penalidades. Permite que sejam realizadas fiscalizações e caso as normas de segurança não estejam sendo cumpridas a empresa sofrerá penalidades.
NR29-Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário. Proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais , alcançando as melhores condições possíveis de segurança e saúde dos trabalhadores que exerçam atividades nas instalações portuárias.

Nr30-Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário. Aplica-se aos trabalhadores das embarcações comerciais, quando estiverem em deslocamento.
NR31-Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. Tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho
NR32-Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde. Estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral
NR33-Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados. Identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente neste espaços.Espaço confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

Caroline Alencar-Sesi Cefem

Fonte de pesquisa: http://pt.wikipedia.org/wiki/Norma_Regulamentadora